Black Friday – Fique Atento!

Dia 23 de novembro (hoje) acontece mais uma edição da Black Friday. Tradicionalmente realizada nos Estados Unidos, passou a integrar o calendário brasileiro em 2010 e é realizada na penúltima sexta-feira do mês de novembro.
Não obstante ser uma excelente oportunidade para realizar diversas compras com descontos acima do praticado normalmente, a Black Friday pode trazer um aumento do risco de violação de direitos, sendo imperioso redobrar a atenção em eventual desrespeito aos direitos instituídos no Código de Direito do Consumidor.

Direito de arrependimento
O artigo 49, caput, do CDC, deixa claro que o consumidor pode desistir da compra no prazo de 07 (sete) dias do ato do recebimento do produto.
No entanto, a contratação deve ser feita fora do estabelecimento comercial, ou seja, em situações em que o cliente não pôde ver o produto de perto. Se a compra foi feita em loja virtual, o prazo para desistir da compra é de até sete dias.

Trocas por defeito
Quando o defeito do produto é visível o prazo para a reclamação é de 30 dias para produtos não duráveis e de 90 dias para produtos duráveis, ambos contados a partir da data da compra.
No caso de vícios ocultos os prazos são os mesmos, mas começam a valer no momento em que o defeito é detectado pelo consumidor.
No caso de troca por outros motivos como: cor, tamanho, material… A empresa não é obrigada a efetuar a troca do produto, exceto se a mesma se comprometeu a efetuar a troca nesses casos.

Publicidade enganosa
O bordão muito utilizado para a Black Friday é “tudo pela metade do dobro”. A publicidade enganosa é muito recorrente nessa época do ano, tendo-se em vista que as lojas induzem o consumidor a acreditar que existe um desconto real no preço oferecido, quando na verdade o preço continua o mesmo encontrado em período anterior ou correspondente à redução do preço para o valor que se encontrava antes de aumentos realizados no período que antecedeu a megaliquidação.
Caso o consumidor se sinta enganado pela publicidade praticada, é preciso que o mesmo armazene o máximo de informações possíveis, propostas e ofertas para que o mesmo possa solicitar que seja entregue o que lhe foi prometido.
Ademais, o consumidor poderá enviar sua denúncia de publicidade enganosa ao PROCON, bem como se dirigir à uma delegacia especializada do consumidor.