Anulação da sentença de Moro e os efeitos em MT

Na última semana, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou a condenação de Aldermir Bendine, ex-presidente da Petrobrás e do Banco do Brasil, imposta pelo então juiz Sergio Moro no âmbito da Operação Lava-Jato. O STF reconheceu que Bendine teve seu direito de ampla defesa cerceado no seu julgamento por prática dos crimes […]

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Danos ambientais e a falta de compliance

Junho, é um mês em que a sociedade organizada em todo o mundo coloca em seu radar os cuidados com o Meio Ambiente e um período também utilizado para promover a disseminação de informações capazes de gerar conscientização. Ainda assim, é cada vez mais necessário, que a sociedade compreenda a importância de zelar pelos nossos […]

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Após 7 anos, morte de jovem no CPA 3 segue sem respostas

Às vésperas de completar 7 anos, a morte da jovem Juliene Gonçalves, ainda causa inquietação. Não só pela cena brutal qual seu corpo foi exposto, mas também pela sensação de que a justiça não foi feita, já que nenhum suspeito do crime foi preso e julgado até hoje. Nas primeiras horas do dia 28 de […]

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Compliance: segurança e credibilidade necessárias

Para alcançamos ações concretamente positivas, precisamos inicialmente, fazer o que é certo, eleger condutas e normas de acordo com os padrões éticos. Muito se fala em compliance nos dias de hoje, mas pouco se explica o que realmente significa essa palavra, e mais do que isso, como se coloca em prática no âmbito corporativo. A […]

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Parceria Pública Privada como alternativa à crise

Dr Alberto Scaloppe* A Parceria Público Privada (PPP) tem sido uma solução adotada de forma eficaz por diversos países. Em 2017, o Banco Mundial divulgou um estudo sobre o financiamento privado de infraestruturas públicas por meio de PPPs na América Latina e Caribe e revelou uma ampliação das normativas sobre PPPs. Nos últimos 20 anos, […]

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Eleição 2018: Maior abstenção desde 89

Passada uma das eleições mais polarizadas da história brasileira, que também contou com a alta expressividade de votos nulos (maior desde as eleições de 1989), o cidadão brasileiro deixou um ‘recado’ nas urnas. Dois fatores que já vinham se evidenciando há algum tempo mostraram-se claros neste processo eleitoral: primeiramente, a crise de representatividade em relação […]

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Black Friday – Fique Atento!

Dia 23 de novembro (hoje) acontece mais uma edição da Black Friday. Tradicionalmente realizada nos Estados Unidos, passou a integrar o calendário brasileiro em 2010 e é realizada na penúltima sexta-feira do mês de novembro. Não obstante ser uma excelente oportunidade para realizar diversas compras com descontos acima do praticado normalmente, a Black Friday pode […]

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Prescritibilidade de reparação

O reconhecimento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), da repercussão geral de matéria relativa à prescrição de pedido de reparação de dano ambiental reflete de forma significativa para Mato Grosso, uma vez que estabelecerá limites temporais para a restituição dos danos ambientais e contribui para a não perpetuação de crime ambiental, já que, por lei, todo […]

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Eleições e voto consciente

Democracia corresponde à liberdade civil e existe quando qualquer cidadão pode exercer direitos políticos, ou seja, participar livremente da vida política do país. Democracia é “o governo do povo, pelo povo e para o povo”, como explicam muitos de seus defensores. O exercício do voto, por exemplo, não é simplesmente um direito, mas é também […]

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Estado é intimado a pagar indenização por acidente em rodovia

O valor indenizatório é para o motorista aposentado por invalidez Pedro Luis Bonassi, de 50 anos, que ficou paraplégico em um acidente na Rodovia dos Imigrantes O juiz da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública, Jorge Iafelice dos Santos, intimou o Governo do Estado no último dia 27, a pagar, sob pena de responsabilização criminal, […]

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Agosto Lilás sem muitas comemorações

Estamos no Agosto Lilás, campanha que desde 2017 defende os direitos da mulher em situação de violência, e mês em que se comemora a promulgação da Lei Maria da Penha (11.340/2006) que completou 12 anos este ano. Infelizmente, apesar dos avanços, ainda não há muito o que comemorar. São inegáveis os benefícios que a Lei […]

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Assassinato de jovem que foi pendurada em mini estádio completa seis anos impune

Seis anos após o assassinato de Juliene Anunciação Gonçalves, de 20 anos, no bairro CPA III, em Cuiabá, o inquérito ainda está em andamento no Ministério Público de Mato Grosso. Juliene foi morta em maio de 2012 por enforcamento e teve seu corpo nu dependurado em uma área pública conhecida como “Campo do Botafogo”. O […]

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