Compliance: segurança e credibilidade necessárias

Para alcançamos ações concretamente positivas, precisamos inicialmente, fazer o que é certo, eleger condutas e normas de acordo com os padrões éticos. Muito se fala em compliance nos dias de hoje, mas pouco se explica o que realmente significa essa palavra, e mais do que isso, como se coloca em prática no âmbito corporativo. A […]

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Parceria Pública Privada como alternativa à crise

Dr Alberto Scaloppe* A Parceria Público Privada (PPP) tem sido uma solução adotada de forma eficaz por diversos países. Em 2017, o Banco Mundial divulgou um estudo sobre o financiamento privado de infraestruturas públicas por meio de PPPs na América Latina e Caribe e revelou uma ampliação das normativas sobre PPPs. Nos últimos 20 anos, […]

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Eleição 2018: Maior abstenção desde 89

Passada uma das eleições mais polarizadas da história brasileira, que também contou com a alta expressividade de votos nulos (maior desde as eleições de 1989), o cidadão brasileiro deixou um ‘recado’ nas urnas. Dois fatores que já vinham se evidenciando há algum tempo mostraram-se claros neste processo eleitoral: primeiramente, a crise de representatividade em relação […]

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Black Friday – Fique Atento!

Dia 23 de novembro (hoje) acontece mais uma edição da Black Friday. Tradicionalmente realizada nos Estados Unidos, passou a integrar o calendário brasileiro em 2010 e é realizada na penúltima sexta-feira do mês de novembro. Não obstante ser uma excelente oportunidade para realizar diversas compras com descontos acima do praticado normalmente, a Black Friday pode […]

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Prescritibilidade de reparação

O reconhecimento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), da repercussão geral de matéria relativa à prescrição de pedido de reparação de dano ambiental reflete de forma significativa para Mato Grosso, uma vez que estabelecerá limites temporais para a restituição dos danos ambientais e contribui para a não perpetuação de crime ambiental, já que, por lei, todo […]

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Eleições e voto consciente

Democracia corresponde à liberdade civil e existe quando qualquer cidadão pode exercer direitos políticos, ou seja, participar livremente da vida política do país. Democracia é “o governo do povo, pelo povo e para o povo”, como explicam muitos de seus defensores. O exercício do voto, por exemplo, não é simplesmente um direito, mas é também […]

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Estado é intimado a pagar indenização por acidente em rodovia

O valor indenizatório é para o motorista aposentado por invalidez Pedro Luis Bonassi, de 50 anos, que ficou paraplégico em um acidente na Rodovia dos Imigrantes O juiz da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública, Jorge Iafelice dos Santos, intimou o Governo do Estado no último dia 27, a pagar, sob pena de responsabilização criminal, […]

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Agosto Lilás sem muitas comemorações

Estamos no Agosto Lilás, campanha que desde 2017 defende os direitos da mulher em situação de violência, e mês em que se comemora a promulgação da Lei Maria da Penha (11.340/2006) que completou 12 anos este ano. Infelizmente, apesar dos avanços, ainda não há muito o que comemorar. São inegáveis os benefícios que a Lei […]

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Assassinato de jovem que foi pendurada em mini estádio completa seis anos impune

Seis anos após o assassinato de Juliene Anunciação Gonçalves, de 20 anos, no bairro CPA III, em Cuiabá, o inquérito ainda está em andamento no Ministério Público de Mato Grosso. Juliene foi morta em maio de 2012 por enforcamento e teve seu corpo nu dependurado em uma área pública conhecida como “Campo do Botafogo”. O […]

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Para penhora, cotas de investimento variável não equivalem a dinheiro

Cotas em fundos de investimento não equivalem a dinheiro quando o objetivo for penhorar o bem para quitar uma dívida. A tese foi definida pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recursos repetitivos. Um correntista ingressou com ação contra um banco para cobrar expurgos inflacionários de planos econômicos da década de […]

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Emissoras podem convidar candidatos de menor representatividade para debates eleitorais

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na sessão desta quinta-feira (25) dar interpretação conforme a Constituição Federal a dispositivo da Lei 9.504/1997 para definir que os candidatos que têm participação garantida pela norma em debates eleitorais não podem vetar a presença de candidatos convidados pela emissora organizadora, mesmo que […]

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Banco deve pagar multa milionária por cláusulas abusivas em contrato com os clientes

A 2ª turma do STJ manteve a cobrança de uma multa de R$ 3 mi, estipulada por decisão do TJ/MG, ao banco Cetelem, por cláusulas abusivas em contratos com os clientes da instituição financeira. A multa administrativa foi aplicada pelo Procon estadual após o banco se negar a assinar TAC. O órgão entendeu que ocorreram […]

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