Assassinato de jovem que foi pendurada em mini estádio completa seis anos impune

Seis anos após o assassinato de Juliene Anunciação Gonçalves, de 20 anos, no bairro CPA III, em Cuiabá, o inquérito ainda está em andamento no Ministério Público de Mato Grosso. Juliene foi morta em maio de 2012 por enforcamento e teve seu corpo nu dependurado em uma área pública conhecida como “Campo do Botafogo”. O […]

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Para penhora, cotas de investimento variável não equivalem a dinheiro

Cotas em fundos de investimento não equivalem a dinheiro quando o objetivo for penhorar o bem para quitar uma dívida. A tese foi definida pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recursos repetitivos. Um correntista ingressou com ação contra um banco para cobrar expurgos inflacionários de planos econômicos da década de […]

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Emissoras podem convidar candidatos de menor representatividade para debates eleitorais

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na sessão desta quinta-feira (25) dar interpretação conforme a Constituição Federal a dispositivo da Lei 9.504/1997 para definir que os candidatos que têm participação garantida pela norma em debates eleitorais não podem vetar a presença de candidatos convidados pela emissora organizadora, mesmo que […]

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Banco deve pagar multa milionária por cláusulas abusivas em contrato com os clientes

A 2ª turma do STJ manteve a cobrança de uma multa de R$ 3 mi, estipulada por decisão do TJ/MG, ao banco Cetelem, por cláusulas abusivas em contratos com os clientes da instituição financeira. A multa administrativa foi aplicada pelo Procon estadual após o banco se negar a assinar TAC. O órgão entendeu que ocorreram […]

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