Banco deve pagar multa milionária por cláusulas abusivas em contrato com os clientes
09/04/2020
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A 2ª turma do STJ manteve a cobrança de uma multa de R$ 3 mi, estipulada por decisão do TJ/MG, ao banco Cetelem, por cláusulas
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Emissoras podem convidar candidatos de menor representatividade para debates eleitorais
09/04/2020
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Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na sessão desta quinta-feira (25) dar interpretação conforme a Constituição Federal a dispositivo
Para penhora, cotas de investimento variável não equivalem a dinheiro
08/04/2020
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Cotas em fundos de investimento não equivalem a dinheiro quando o objetivo for penhorar o bem para quitar uma dívida. A tese foi definida pela
A ilusão da MP do Agro
14/10/2019
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No último 2 de outubro, foi publicada a Medida Provisória 897/2019 que pretende ao menos na justificativa do governo federal estabelecer mecanismos mais ágeis voltados
Anulação da sentença de Moro e os efeitos em MT
11/09/2019
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Na última semana, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou a condenação de Aldermir Bendine, ex-presidente da Petrobrás e do Banco do Brasil,
‘Moeda Verde’, contrassenso e incoerência
20/08/2019
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As políticas ambiental e financeira têm suscitado intensos debates sobre o posicionamento mais acertado para garantir o desenvolvimento da economia aliado à manutenção de condições
Compliance: segurança e credibilidade necessárias
02/05/2019
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Para alcançamos ações concretamente positivas, precisamos inicialmente, fazer o que é certo, eleger condutas e normas de acordo com os padrões éticos. Muito se fala
Danos ambientais e a falta de compliance
11/04/2019
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Junho, é um mês em que a sociedade organizada em todo o mundo coloca em seu radar os cuidados com o Meio Ambiente e um
Compliance: guia de como fazer certo
10/04/2019
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Mais do que pensar em ações certas, precisamos fazer o que é certo, eleger condutas e normas de acordo com os padrões éticos. Muito se