Compliance: segurança e credibilidade necessárias

Para alcançamos ações concretamente positivas, precisamos inicialmente, fazer o que é certo, eleger condutas e normas de acordo com os padrões éticos. Muito se fala em compliance nos dias de hoje, mas pouco se explica o que realmente significa essa palavra, e mais do que isso, como se coloca em prática no âmbito corporativo.

A palavra compliance é derivada do verbo em inglês, comply, que basicamente significa agir de acordo com as regras, estar de acordo com as leis, normas, padrões éticos e regulamentos, tanto internos, quanto externos, em uma empresa por exemplo, como nas leis de trânsito e de convivência social do país.

Neste artigo vamos nos ater apenas às práticas do mundo corporativo. A expressão compliance está cada vez mais propagada entre os empresários em decorrência da disseminação da Lei n° 12.846/13, a Lei de Anticorrupção. Não estamos falando apenas de uma simples interpretação de leis, trata-se da elaboração de um código de conduta, além de mecanismos de controle para garantir o seu cumprimento.

Assim, a prática de compliance resguarda a empresa de ser enquadrada nessa lei que tem como punição multas altíssimas e até dissoluções do patrimônio. Compliance funciona como um portal de transparência, trazendo a público condutas e diretrizes seguidas pela empresa.

O compliance adquiriu tamanha importância, que hoje, bancos se negam a conceder empréstimos para empresas que não possuam esse setor estruturado. Para os produtores rurais, as implicâncias e riscos de sua atividade, uma estrutura de compliance é um caminho sem volta, já que dependem dos benefícios bancários para manutenção da produção.

Uma empresa, ao fazer uso do compliance, demonstra preocupação com a reputação da sua atividade, além de cuidar do seu patrimônio e prezar para que as ações sejam realizadas da maneira correta.

Tendo em vista a força do estado de Mato Grosso com o agronegócio, devemos reforçar a importância do compliance agroambiental. Pensar em práticas neste âmbito são fundamentais para o desenvolvimento do Estado. O compliance agroambiental mitiga danos ambientais e evita judicializações civis e criminais dos produtores rurais.

O código de conduta e prática voltado para o agronegócio é um pensamento que visa a melhoria da qualidade ambiental e também é trabalhar em busca de condutas éticas e morais neste setor. A empresa que prestar atenção para esta estrutura estará traçando um novo caminho, para um modelo de produção que esteja de acordo com as demandas da sociedade atual.

Nesse mundo globalizado, no qual as redes digitais se afirmam todos os dias como canais diretos de comunicação, estar preocupado com a transmissão de valores de sua empresa demonstra que além de negócios, se quer deixar um legado para seus colaboradores e clientes.

É importante frisar que existem muitos comportamentos e práticas que podem ser considerados aparentemente legais, mas que são imorais e questionáveis. Portanto, estar atento a essas práticas também faz parte do código de conduta compliance e demonstra o compromisso da empresa em seguir uma conduta íntegra.

*Alberto Scaloppe é advogado e Membro da Comissão de Direito Eleitoral da OAB – scaloppeadvogados.com.br

**Luana Scaloppe é advogada e professora pesquisadora em Direito Agroambiental.